Da Redação

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O Ex-Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo (Previpaz), Amélio Paulino, terá que devolver R$ 198.836,37 aos cofres públicos em até 60 dias, duas empresas privadas estão envolvidas no rombo.

A condenação foi determinada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que alega irregularidades durante a gestão de Amélio, entre 2007 e 2008. O motivo foi a participação do ex-gestor em conjunto das empresas Quality e Euro na aquisição de títulos públicos com preços excessivos, acima dos valores médios praticados no mercado.

Segundo o relator do caso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a participação das empresas na negociação que causou prejuízo ao fundo ficou comprovada nos autos. No caso da Quality, por ter indicado ao RPPS uma distribuidora que desde 2004 realizava negócios fraudulentos no mercado financeiro, que lesavam o patrimônio de fundos de previdência. Já a Euro pela venda de títulos públicos federais com preços acima do valor de mercado, artificiosos, que produziam ganhos ilegítimos em benefício próprio e de terceiros, em detrimento do RPPS.

Além da devolução do valor, o Pleno do TCE-MT também aplicou multa de 10% aos administrados responsáveis pelas empresas sobre o valor do dano causado e sancionou o ex-gestor do Previpaz com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.

Crédito: Com informações da Assessoria

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