TRE cassa mandato de Selma Arruda e determina novas eleições

Da Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) cassou no final da tarde desta quarta-feira (10), por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), determinando ainda a realização de novas eleições para o cargo. Seis dos sete magistrados entenderam ainda que o cargo não deverá ser ocupado pelo terceiro colocado no último pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

Selma Arruda era suspeita de ter praticado caixa dois e abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral do pleito de 2018. O Ministério Público pediu a cassação da senadora, na ação movida pelo órgão ministerial juntamente com os também candidatos na ocasião, Sebastião Gomes (Rede) e Carlos Fávaro (PSD).

O desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação, entendeu que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seria procedente parcialmente, reconhecendo que a senadora teria cometido a prática de abuso de poder econômico, entendendo que a parlamentar deveria ser cassada, assim como seus suplentes, Gilberto Possamai.

Sakamoto entendeu, ainda, que Selma Arruda e Gilberto Possamai devem se tornar inelegíveis pelos próximos 8 anos, determinando ainda a realização de eleições suplementares para preenchimento do cargo. O desembargador apontou que durante o período em que a vaga no Senado permaneça aberta por conta do novo pleito, quem deve substituir a juíza aposentada é o ex-vice-governador e terceiro colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD).

O juiz Ricardo Gomes de Almeida acompanhou o relator, mas divergiu no entendimento de quem deverá assumir o cargo com a saída de Selma. O magistrado entendeu que o mesmo não deveria ser ocupado por Fávaro. No entanto, ele não apontou quem deverá ser o substituto da juíza aposentada no Senado Federal. O voto dele foi acompanhado pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques.

Quem também entendeu que Selma Arruda deve ser cassada foi o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, assim como os juízes Luis Aparecido Bertolucci e Jackson Coutinho. Por último, votou a desembargadora Marilsen Andrade Addário, que substituiu o presidente do TRE, Márcio Vidal. Com isso, os sete votantes entenderam pela perda do mandato da juíza aposentada e uma nova eleição deverá ser marcada. No entanto, a defesa da senadora deve recorrer da decisão.

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