Decon e Creci realizam fiscalização em construtora de Várzea Grande

Assessoria | PJC-MT

Uma construtora no bairro Jardim II em Várzea Grande foi fiscalizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) 19ª Região.

A empresa atua no ramo de intermediação imobiliária, sem inscrição da pessoa física no CRECI, violando o dispositivo da Lei Federal nº 6530/78, no artigo 47 do decreto 3688/41 das leis de contravenções penais.

O proprietário da construtora não foi encontrado no local e deve se apresentar na Delegacia do Consumidor para esclarecimentos.

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