CPI da Previdência define cronograma e encaminhamentos de ofícios

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social da Assembleia Legislativa, que analisa a contabilidade entre a receita e a despesa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, teve a primeira reunião ordinária. No encontro de hoje, os deputados discutiram a votaram o regimento interno, que regulamentará os trabalhos da CPI, o cronograma de atuação e encaminhamentos para cessão de servidores especialistas na área entre órgãos, como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria do Estado.

“O objetivo da CPI é apurar a real situação financeira da Previdência Social. Tanto é que o governo do estado alega um déficit orçamentário de um bilhão de reais e nós entendemos que se existe isso, não foi ocasionado pelo trabalhador”, explicou o presidente da comissão, deputado João Batista (Pros).

Conforme avaliação do parlamentar, “a CPI vai trazer autoridades que estiveram responsabilizadas no passado, servidores que acompanharam a questão orçamentária e, ainda, servidores de fora que são especialistas nesta área que possam contribuir com a análise dos dados”, destacou o presidente da CPI.

Para o relator da CPI, deputado Thiago Silva (MDB), o relatório da comissão vai subsidiar proposições parlamentares, onde o trabalhador público poderá cobrar do governo providências quanto aos problemas orçamentários.

“Estamos na fase inicial e vamos planejar uma relação de autoridades que serão ouvidas. Ainda, discutir com algumas pessoas que fazem parte do movimento sindical e do conselho de previdência. Temos como meta prestar serviço público de qualidade para toda a sociedade. Se comprovado que existe esse déficit, certamente vai implicar numa investigação bem aprofundada para podermos equacionar essa conta”, falou o relator.

De acordo com o deputado Ondanir Bortolini (PSD) – o Nininho, a finalidade da CPI será resguardar o direito dos servidores públicos. “É possível reverter o que se tem propagado nesses últimos anos sobre a previdência de Mato Grosso”, comentou ele.

Durante a reunião, os deputados votaram pelo encaminhamento de ofícios solicitando a disponibilização de informações e documentos, aos seguintes órgãos públicos: MT Prev (Mato Grosso Previdência); Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão); Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda); Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso); Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas; aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso.

Também foi votada e aprovada a criação do e-mail cpidaprevidencia@al.mt.gov.br que coloca à disposição da sociedade um canal para denúncias e propostas de melhorias. “Vamos dar publicidade a essas investigações e a sociedade precisa estar ciente do nosso trabalho”, afirmou João Batista.

A CPI é composta por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. Ela tem prazo de 180 dias para a realização dos trabalhos, prorrogável por igual período. Além de João Batista, o deputado Paulo Araújo (PP) foi escolhido para ser o vice-presidente e Thiago Silva, o relator. Membros titulares são os deputados Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB). Suplentes são Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Ondanir Bortolini- Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

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