TRE-MT prorroga revisão biométrica em São José do Rio Claro, mas alerta sobre prazo

O prazo para o cadastramento biométrico foi estendido até o dia 26 de abril em São José do Rio Claro. A ampliação do período atende a solicitações de juízes eleitorais, que oficializaram justificativas considerando a alta demanda, a insuficiência de pessoal e de equipamentos nos últimos dias, implicando em longas filas. Apesar da prorrogação, recomenda-se que o eleitor seja cauteloso e não deixe (mais uma vez) para atualizar o medição digital dos dados nos instantes finais.

A revisão biométrica foi iniciada no dia 03 de dezembro em 26 municípios do Estado e o encerramento estava previsto para a última sexta-feira (29.03). Plantões ocorreram aos finais de semana para suprir a exigência; todavia, não há prescrição que isso suceda novamente.

Segundo o levantamento da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), até o início da tarde desta segunda-feira (01.04), apenas 6.801 eleitores aptos no município rio-clarense realizaram o procedimento de atualização, o que corresponde a 58,31% dos 11.663 votantes.

A Prefeitura Municipal chegou a disponibilizar transportes gratuitos para os eleitores das zonas rurais, dos quais pelo menos 160 moradores dos assentamentos PA Campinas e Santana D’Água Limpa foram, respectivamente, atendidos na última quinzena de março, durante dois sábados consecutivos. A proposta foi decorrente de um Termo de Cooperação entre a Administração Pública do município e a Justiça Eleitoral, de modo que houvesse o acesso facilitado aos residentes dessas localidades.

A biometria é o método mais seguro de identificação de um cidadão e evita fraudes no exercício do voto. Cada digital é única; portanto, não seria possível que uma pessoa vote no lugar de outra ou até mesmo votar várias vezes. Além disso, esse cadastro da Justiça Eleitoral será utilizado para emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI).

Quem não comparecer ao Cartório Eleitoral para a validação biométrica terá o título cancelado e ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Este documento é necessário para o exercício de alguns direitos, tais como tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou efetivar matrícula em instituições de ensino superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para biometria, são necessários os seguintes documentos: documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei); comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral).

Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra);

É necessário o comprovante de quitação com o serviço militar para homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via dotítulo.

A CNH e o Passaporte não são aceitos como documento de identificação para o alistamento, ou seja, para emissão do primeiro título de eleitor.

Não é necessário levar foto 3×4 posto que será feita a fotografia digital no ato.

De acordo com o chefe de cartório, Erisvaldo Pereira de Novaes, da 29ª zona eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tem os normativos das resoluções que trata dos procedimentos para o cadastramento da leitura das digitais e renovação documental. Todavia, poderá haver exceção em caso da falta de certificado domiciliar.

“Como sabemos da dificuldade com o comprovante de endereço na zona rural, seja talão de água ou de energia, estamos aceitando também a carteira de trabalho, o holerite e, nos últimos casos, uma declaração de próprio punho”, esclarece Novaes.

Outras informações podem ser obtidas no Cartório Eleitoral de São José do Rio Claro, localizado na Avenida Siegfried Buss (antiga Brasil), n° 1243, no Espaço Empresarial, ou pelo telefone (65) 3386-1715. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h enquanto houver o período de recadastramento biométrico.

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