POLÊMICA: STF decide nesta quarta-feira (3) se amante tem direito a receber pensão. Confira outras informações na coluna JPM

DIREITOS DA AMANTE

Nesta quarta-feira (3), o  Supremo Tribunal Federal (STF) decide  se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que ultrapassam os interesses subjetivos da causa — pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país.A ação (RE 1045273), que teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva. Segundo advogados, a decisão também vai servir de orientação para relações entre pessoas de sexos diferentes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

PACOTÃO FINANCEIRO

Notícia para acalmar o mercado financeiro: o  Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo.

BASE DO PLANO

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.“As empresas enfrentam um série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação. O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”, afirmou.

NA MIRA DO CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça está informando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em razão do vídeo que gravou, ao lado do cantor Leonardo, em que diz “vamos aí comer vocês” a juízas da Corte. O CNJ vai investigar se ele cometeu uma infração disciplinar. O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

CORTANDO GASTOS

Na tentativa de reduzir as despesas do Senado Federal , o vice-presidente da Casa,  Lasier Martins (Podemos) elaborou uma lista de cortes que podem levar a uma economia de R$ 500 milhões por ano no Senado. Uma delas, chama a atenção: reduzir o número de assessores a que cada senador tem direito. Hoje, são 50 assessores. Dentro de um pacote de medidas, Lasier propõe reduzir para 40 assessores. Outras medidas incluem impor limite aos planos de saúde, atualmente ilimitados para os senadores, e cortas imóvel funcional ou auxilio-moradia pra servidores do senado.

NOVATA

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas  será lançada amanhã em Brasília.A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara Federal, irá  assumir a coordenação.

PAUTAS BOMBA

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende evitar que partidos do Centrão patrocinem pautas-bomba no Congresso.Ele já sinalizou que ira  receber líderes e presidentes de legendas do grupo de parlamentares que surgiu e cresceu sob a liderança do ex-presidente Eduardo Cunha: PP, PSD, MDB, PRB e DEM. Duas outras pautas, suscitadas pelo Centrão, preocupam o Palácio do Planalto.

 

 

LEI KANDIR

A primeira restringiria o poder do presidente de editar medidas provisórias.Outro projeto considerado pauta-bomba para equipe econômica do Governo é o que regulamenta anualmente o repasse da Lei Kandir para os estados, municípios e Distrito Federal. O texto está pronto para ser votada no plenário.o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou a Lei Kandir de “bomba” e disse que se a União tiver que pagar os R$ 39 bilhões aos estados, o País “quebra”.

BRIGA NO GOVERNO

O presidente Jair Bolsonaro terá de arbitrar mais uma disputa em sua equipe, após chegar, na noite desta quarta-feira, 3, de uma viagem de quatro dias a Israel. Além de reuniões marcadas com presidentes e líderes de partidos no Congresso, na tentativa de apaziguar o ambiente político, Bolsonaro também vai decidir qual será o novo formato da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

 

 

BASTIDORES

De acordo com fontes do governo, está sendo travada uma acirrada troca de farpas entre o escritor Olavo de Carvalho e o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz,  sobre os rumos da comunicação do Planalto.Sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo, a Secom tem um orçamento de R$ 150 milhões para este ano e vem fazendo cortes de verbas que desagradam às agências de publicidade.Olavo quer a rápida substituição de Floriano Amorim, atual chefe da Secom, pelo empresário Fábio Wajngarten, que acompanhou Bolsonaro na viagem a Israel.

FRASE DO DIA

“O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse o  ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  nesta quarta-feira (3)

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