Parlamento e Poder Judiciário se unem para enfrentamento à violência contra a mulher

Com intuito de unir esforços para combater a violência contra a mulher, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, participa da audiência pública promovida pelo Poder Judiciário com o tema “Enfrentamento da Violência Familiar Contra mulher: Juntos por uma Rede Estruturada de Atendimento em Mato Grosso”. É de autoria da deputada a Lei nº 10.760/2018 que institui uma campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

“Eu acredito que a educação é o caminho para tudo. Trazer a conscientização para dentro das escolas sobre o quão danoso o machismo é para sociedade já é o primeiro passo para criarmos adultos melhores e combatermos a violência contra a mulher. Infelizmente Mato Grosso tem figurado no topo dos casos de feminicídio do País. A minha lei vem para suprir essa lacuna junto aos nossos jovens e crianças estudantes. Se eles não aprenderem em casa, a escola irá suprir essa deficiência. Quando o Poder Judiciário chama para si o enfrentamento do feminicídio, a implantação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e a estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher na Capital e no interior dá todo um respaldo para que possamos fazer essa lei vigorar em todo o estado”, explica.

O evento será realizado, a partir das 13h30, no dia 26 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá. A participação é livre, entretanto para garantir o debate qualificado serão abertas inscrições, a partir de hoje, segunda-feira (25), para participantes que quiserem fazer questionamentos. O link ficará disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a Portaria Conjunta 422/2019, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e o corregedor-geral da justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a audiência pública terá a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado.

A articulação dos parceiros do TJMT para o evento ficou a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), que tem a desembargadora Maria Erotides Kneip à frente das atividades. “A Assembleia Legislativa já confirmou a participação da deputada Janaina Riva, nossos parceiros de todos os momentos Defensoria Pública e Ministério Público também já estão confirmados”, comenta. “Estamos em contato com o Governo do Estado, a Câmara temática da Secretaria de Segurança e com as primeiras-damas do Estado e dos municípios, e queremos participação das associação de moradores, Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), Cras (Centros de Referência da Assistência Social), universidades e faculdades e uma grande adesão popular. Precisamos ouvir todos”, afirma Maria Erotides.

A desembargadora revela estar empolgada com o debate e que a ideia é sair com os encaminhamentos costurados da audiência. “Tenho certeza que essa audiência será um marco divisor. Antes, um Mato Grosso sem condições estruturais para atender as politicas públicas de proteção à mulher e, depois, agora, um Estado com conselhos municipais instalados com rede de proteção estruturado”, acredita. “Se não tivermos uma rede de atendimento estruturada vamos ter muitas vontades isoladas, mas que não resolvem, e somente em rede iremos enfrentar verdadeiramente esse mal social”.

Eixos da Audiência Pública

Eixo 1: Implantação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica (a ser apresentado pelos magistrados Gerardo Humberto Alves Silva Junior e Tatiane Colombo e pela advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero);

Eixo 2: Feminicídio – como fazer o enfrentamento (será apresentado pelas magistradas Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Amini Haddad Campos e pela delegada da Polícia Judiciária Civil, Jozirleth Magalhães Criveletto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá – DEDM/PJC-MT);

Eixo 3: Estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher (será apresentado pelos magistrados Jeverson Luiz Quinteiro e Jamilson Haddad Campos e pela promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach).

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso)

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