Reunião define ajuste finais do programa de Regularização Fundiária de Trivelato

O Prefeito de Santa Rita do Trivelato esteve reunido, em seu Gabinete, com o engenheiro civil e responsável técnico pelo projeto de Regularização Fundiária do município, Benedito de Oliveira. Na ocasião foi apresentada a primeira versão do Projeto de Regularização Fundiária do município de Santa Rita do Trivelato.
Participaram da reunião o Secretário de Administração, Luciano Poletto, o Procurador Geral do Município, Fernando Goobi, o Engenheiro Marco Antônio Soares e o chefe do departamento de tributos, Luiz Carlos Fidalski.

Durante a reunião, Benedito apresentou um resumo dos trabalhos já desenvolvidos pela sua equipe técnica, onde foi destacado a conclusão dos trabalhos de levantamento topográfico e a elaboração do Projeto do Parcelamento do Solo que regularizará os terrenos localizados nos bairros Cidade Alta e Jardim Morocó.

O programa de Regularização Fundiária de Trivelato teve início em janeiro, após duas audiências públicas e está avançando conforme o cronograma previsto dentro do prazo.

“Em janeiro tivemos duas audiências públicas, onde a população aceitou a proposta do engenheiro. Desde então estamos trabalhando no processo. Já foi feito todo o levantamento no município e na Comunidade Pacoval. Na reunião ajustamos alguns detalhes e agora ele deve finalizar o projeto e dar andamento ao programa. Demos um prazo à população e vamos finalizar na data prometida”, comenta Egon.

O próximo passo é a análise do projeto pela equipe de fiscalização da prefeitura e promoção dos ajustes necessários. Enquanto isso, transcorre o prazo de impugnação do procedimento da Demarcação Urbanística que expira no dia 26 de março, para então encaminhar para o Cartório de Registro de Imóveis de Nova Mutum o ‘AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA’ que fará a regularização da Base Imobiliária do Projeto.
Durante a reunião também foi discutido sobre a definição do perímetro a ser regularizado no Distrito de Pacoval. O engenheiro Benedito destacou o empenho do prefeito para regularizar o município.
“Vale ressaltar a determinação do Prefeito Egon em mobilizar toda sua equipe, que não está medindo esforços para que tudo se concretize no prazo prometido para a população trivelatensse. Em decorrência desse empenho, já foi elaborada e remetida ao município de Santa Rita do Trivelato a minuta do Auto de Demarcação Urbanística do Distrito de Pacoval, a Planta do Roteiro Perimétrico, o Memorial Descritivo Georreferenciado e a Planta de Sobreposição, documentos que compõem o procedimento técnico estabelecido na Lei no. 13.465/2017. Pelo visto, muito em breve, estaremos comemorando com toda a população a entrega das Escrituras dos Terrenos”, ressalta Benedito.

Programa de Regularização Fundiária de Santa Rita do Trivelato

Programa de Regularização Fundiária de Santa Rita do Trivelato foi desenvolvido pela atual gestão, idealizado pelo prefeito, Egon Hoepers, que junto a sua equipe está trabalhando intensamente para regularizar diversos núcleos habitacionais em todo o município.
A Regularização Fundiária Urbana do Município consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, para garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para regularizar a área serão utilizados os mecanismos disponíveis na Lei N. 13.465/2017, dentre os quais a Demarcação Urbanística e a Legitimação Fundiária.

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