Shopping centers

Os shoppings centers ganharam o gosto popular e começaram a se popularizar no Brasil a partir da década de 70, oriundo do modelo norte-americano. Esses centros de compras cativaram a atenção do consumidor por reunir em um único espaço uma multiplicidade de produtos e serviços oferecidos.

Não é por acaso que alguns autores denominam esses empreendimentos como polos de integração social. Afinal é neste local que diversas pessoas optam por se encontrar para uso da praça de alimentação, cinema, área de lazer ou compras em geral. Logo, muito mais que um local de uso exclusivo para comprar, os shoppings permitem aos usuários uma diversificada opção de lazer.

Uma breve visita ao shopping não nos permite observar a enorme variedade de regras que convencionam o seu funcionamento, bem como algumas peculiaridades que podem estar previstas nos contratos de locação entre o lojista e o empreendedor. Apresento a seguir algumas das distinções que podem ser observadas no contrato de locação específico do shopping center.

O valor do aluguel pode ser firmado partindo de um preço mínimo, porém além deste, pode prever um valor específico a partir do faturamento do lojista. Logo, o contrato pode prever um valor mínimo do aluguel não havendo limitação do valor máximo, desde que o lojista tenha contratado na modalidade de percentual sobre o faturamento. É comum o consumidor observar que muitas vezes o preço pago pelo produto em uma loja no shoppping terá um preço superior aquele mesmo produto adquirido em um comércio de rua tradicional

A previsão do 13º aluguel também pode ser pactuado, este aluguel será pago no mês de dezembro e geralmente será devido de acordo com o valor mínimo estabelecido, ou na forma de percentual de faturamento, conforme for previamente ajustado em contrato.

Os horários de funcionamento são de obediência obrigatória! Isto garante que o empreendimento estará em pleno funcionamento sempre que for visitado pela clientela, garantindo uma harmonia ao conjunto.

O empreendimento determinará quantas lojas serão designadas para departamento masculino, feminino, esportivo, infantil, alimentação, decoração e outros, permitindo uma variedade de produtos a serem oferecidos. Essa variedade de composição recebe o nome de tenant mix. Desta forma, o lojista que tenha alugado para estabelecer uma loja de roupas femininas, não pode simplesmente alternar para produtos esportivos, sob pena de violação contratual.

É comum o consumidor observar que muitas vezes o preço pago pelo produto em uma loja no shoppping terá um preço superior aquele mesmo produto adquirido em um comércio de rua tradicional. Isto se deve ao fato do lojista ter altos encargos para a manutenção da sua unidade dentro do conglomerado.

Um destes encargos que comumente é cobrado do lojista chama-se res sperata (coisa esperada), e refere-se ao complexo de itens oferecidos pelo próprio empreendedor que irão cativar a freguesia. São esses itens que cativam o público a ir ao shopping, ao invés de uma loja convencional. São exemplos: banheiros limpos, estacionamento gratuito, área de lazer e alimentação, segurança, espaço climatizado, área pet, dentre outros. A praticidade de múltiplas atividades em um mesmo ambiente cativa o consumidor.

Sem dúvidas o Brasil não se desapegará da cultura do shopping center, por isso na sua próxima visita ao shopping, observe com cautela quantos detalhes foram especialmente pensados para te atrair até lá. E, caso você seja um lojista interessado em empreender nesse ambiente, seja cauteloso antes de fechar contrato e procure um advogado(a), pois como adverte o jurista Fábio Oliveira Azevedo: “Shopping Center não é lugar para amador”.

KEIT DIOGO GOMES é advogada e professora na UFMT.

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