Presidente do TJ diz que o Judiciário não é o salvador da pátria no que tange ao combate à corrupção

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, é o entrevistado do Ponto na Curva nesta semana.

Ele fala de sua gestão frente ao órgão e as principais dificuldades. Defende o PJE, a magistratura e destaca que o Judiciário não é o salvador da pátria no combate a corrupção.

Veja abaixo a integra da entrevista ao site: www.pontonacurva.com.br

Ponto na Curva – Primeiramente, gostaria que o senhor fizesse um balanço desses dois primeiros meses de gestão? A questão orçamentária e financeira preocupa o senhor, diante dos constantes atrasos nos repasses?
Rui Ramos – Nós fizemos uma transição para saber as despesas que nós tínhamos que carregar. Vamos dizer assim, para desenvolver uma atividade de presidência é um trabalho que não é só interno administrativo, mas é um trabalho também político de representação do poder. Quanto ao orçamento é aquilo que todos nós sabemos, claro que as dimensões cada passo vemos que as dificuldades são maiores. De certo modo, nós [Mato Grosso] sobrevivemos bem por causa do agronegócio, realmente temos que reconhecer o valor dessa atividade como empresarial, porque seguramente estamos pendurados pelo sucesso deles. As dificuldades orçamentárias SÃO bem conhecidas, fizemos reuniões com o governador, colocamos vários pontos para uma equalização satisfatória. Muito se fala que as vezes o Executivo está muito duro, fechado, mas na verdade todos estão bem conscientes da situação real que temos aqui. Todos os poderes tem que ter uma promoção de ações para melhorar a qualidade do nosso serviço e é o que a gente sempre prega aqui e o Judiciário também cumpre as suas ações de construções de Comarcas, temos ainda reservas para construções e términos de obras e preciso terminar, vou terminar. Mas aí vem a pergunta: não tem dinheiro? Essa possibilidade já existia apenas não se colocou porque tem que fazer um ranqueamento de obras, é tudo vinculado a regra. Vamos ter algumas atividades, uma certa melhoria, mas a dificuldade não nos dá folga para fazer uma coisa mais de projeção, de destaque. Vamos ter que fazer pelo menos nesse ano, uma administração rígida e segura, mas não no sentido de diminuir todos os gastos, parar de pagar salário, não seria bom, pelo menos não tem nenhuma visão no horizonte desse ponto. Não comparando pela proporção mas é como a gente faz em casa, tem uma época em que tem que fazer uns ajustes e é exatamente isso que estamos fazendo, mas acredito que não vai chegar no ponto de prejudicar o atendimento ao público.

Ponto na Curva: Em algum momento se arrependeu de ter disputado a presidência ou pensou em desistir, já que será uma administração difícil diríamos? 
Rui Ramos – Eu não vou desistir, porque não costumo desistir. Sei que a dificuldade é a nossa motivação e não me fará desistir. Olha pelo o que estou lutando. Estou lutando pelo Poder Judiciário, não estou fazendo propaganda não, essa luta pelo Poder Judiciário é pensando na qualidade dos serviços que a população tem o direito. Então como é que vou desistir? É uma luta bastante difícil, com pouca possibilidade de você sair vencedor, mas empatando já estou satisfeito.

Ponto na Curva – Além da questão orçamentaria/financeira, o Estado enfrenta hoje uma crise nos presídios. Como o Judiciário vê isso e como contribuir para uma melhoria?
Rui Ramos – Realmente nós temos dificuldades hoje nos presídios. Fizemos várias reuniões com o Executivo e temos colocado que é necessária a construção de mais unidades. Se não for este ano, pode por exemplo, reformar certos estabelecimentos. O Judiciário não tem como construir presídios porque não existe renda para isso, não existe a menor possibilidade, só se fizéssemos um movimento social e dissesse gente vamos juntar dinheiro, mas aí não seria o Judiciário seria eu como indivíduo e não como presidente do TJ.

Ponto na Curva – No que tange a questão de informatização do Judiciário há recorrentes reclamações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), a maioria volta para a dificuldade de acesso ao sistema. O que está sendo feito para solucionar esse problema? 
Rui Ramos – Não tenho dúvida do nível e da qualidade das reclamações. O que ocorreu é que no início cada tribunal contratou sua empresa e cada um deles informatizaram, o problema dessa coisa de tecnologia da informática é que as vezes esse sistema, esse programa não tem como fazer uma conversa, um diálogo virtual e por razões técnicas, o CNJ em 2011 veio trazendo aos tribunais o PJE. Na época, eu estava no Eleitoral e o TSE falou que não ia aderir porque tinha o próprio sistema e não acolheu. O PJE ficou paralelo, mas hoje a Justiça Eleitoral está aderindo. Essa tramitação é uma novidade, que exige várias modificações. A passagem por essa dificuldade não vai ter jeito, por isso peço a compreensão de todos. Desde que entrei aqui em janeiro estou lutando no sentido de dar melhoria para parte de TI, pessoas que possam dar auxílios para ampliar a TI e dar uma melhorada substancial porque não há outro caminho, o PJE veio para ficar e vai evoluir.

Ponto na Curva – Enveredando para a jurisdição, Mato Grosso vive um momento policialesco e a magistratura tem sido o foco da atenção. Uns bem elogiados e outros criticados por adotarem uma postura mais garantista. Antes de assumir a presidência, o senhor atuava em uma das Câmaras Criminais, como vê isso? 
Rui Ramos – Existe até uma brincadeira nas redes do Juiz Raiz e Juiz Nutella. Isso é uma questão de convicção pessoal, análise e interpretação. Cada um de nós temos um método e ninguém vai dizer que o Rui, o Pedro ou a Antonielle tem que interpretar assim. Será que um juiz da minha magistratura, que iniciou em 1986, tem mesma mente de um juiz de 2017 e eu poderia encontrar uma equivalência? É uma outra concepção, outro momento. Essa interpretação positivista ou garantista é uma questão jurídica, não vou dizer que aflige, mas influência cada um dos julgadores. Imagina a título de exemplo que se você pegar os países mais antigos da Europa não há tanta liberdade realmente para atividade judiciária como existe no Brasil, talvez mais normativista as decisões soam mais uniformes. Como nós temos um lado mais interpretação e de exposição com base nela talvez tenhamos alternância nesse entendimento, acho muito belo e evoluir tem algum problema ou um choque entre nós. Não tem nenhum problema, nós temos que entender as nossas diferenças. Mas qual melhor, qual o pior? A magistratura de 1986 ou de 2017? Todas no tempo em que a sociedade vivencia juízes que estão preocupados em exercer bem seu trabalho, ser útil a sociedade. Não sou uma pessoa que se pronuncia fora do processo, você não me vê discutindo processo. Mas, você vai dizer: o ministro do Supremo, não quero indicar nenhum ator, a sociedade hoje por inúmeras razões busca alguém que possa falar e se posicionar. Isso de certa forma, toda essa possibilidade de comunicação imediata, gera conhecimento de todos e dos juízes e muitos acabam se sentindo chamados a se posicionar em termos de coletividade, eles estão pedindo para que o judiciário se poste diante da situação. E isso depende de cada juiz, tens uns que são mais conservadores.

Ponto na Curva – Hoje o Judiciário é o salvador da pátria, principalmente no que tange ao combate a corrupção?
Rui Ramos – Salvador da pátria só tem nosso senhor mesmo. Nós brasileiros temos a ideia de que alguém vai vir resolver nosso problema é não será o Judiciário. Nós temos muitas limitações, um exemplo concreto é que não nos é permitido construir estabelecimentos penais, para solucionar a superlotação nos presídios. Não posso ser o salvador da pátria, não vou conseguir educar a criança porque está faltando escola, não posso construir escola, não posso ir lá e construir uma estrada. O salvador da pátria é o nosso esforço e união.

Crédito: Antonielle Costa – Ponto na Curva

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